Os presentes Termos e Condições regem o download, o acesso, a navegação e a utilização da plataforma propriedade da Wedge Group Sàrl, sociedade comercial com sede social sita na Rue du Vully 20, CH-2000 Neuchâtel, Suíça, registada na Conservatória do Registo Comercial de Neuchàtel com o número de identificação CHE – 471.969.431, acessível a partir do link https://wedge.vip ou através da App Store ou Google Play (doravante designada por “WEDGE® – o Jogo” ou a “Plataforma”), Caso a leitura dos presentes Termos e Condições suscite alguma dúvida, pode contactar-nos, enviado um e-mail para: support@wedge.vip. Os presentes Termos e Condições destinam-se exclusivamente aos utilizadores registados na Plataforma, ou que nela naveguem, (doravante referidos como “Utilizador” ou “Utilizadores”), sendo complementados pelas Condições Particulares, aplicáveis em cada caso, tal como constam na Plataforma, bem como pelo Aviso Legal, pela Política de Privacidade, Política de Cookies e por qualquer outro documento incluído pela WEDGE® – o Jogo na Plataforma.


WEDGE® – o Jogo, é uma plataforma digital centrada no entretenimento entre Utilizadores, que permite fazer apostas fictícias sobre eventos, experiências, previsões, entre outros. Ao fazer apostas, o Utilizador deve ter em conta a legislação aplicável e os Termos e Condições da Plataforma. Em particular, não são permitidas apostas que possam levar terceiros a cometer ações ilegais ou perigosas. As apostas que envolvam qualquer valor monetário ou que excedam o limite de aposta “real” são estritamente proibidas. As apostas que prometam condições ou prémios adicionais fora da Plataforma não são permitidas, e são contrárias aos princípios da Plataforma. A participação na Plataforma não implica, em caso algum, qualquer ganho monetário para o Utilizador. A recompensa obtida por ganhar um jogo, fazer uma aposta ou ver anúncios pode ser trocada por Tokens, que podem ser utilizados para outras atividades no âmbito da Plataforma. Os Tokens utilizados na Plataforma não representam valores monetários reais, servindo apenas como um meio virtual para participar em várias atividades dentro da Plataforma. A conversão dos Tokens em valor monetário não está prevista na Plataforma. Antes do início de cada vídeo publicitário, a WEDGE® – o Jogo informará claramente sobre o número de Tokens a ganhar, para que os Utilizadores possam tomar uma decisão informada sobre a visualização do anúncio. A WEDGE® – o Jogo reserva-se ao direito de ajustar a atribuição de Tokens através de publicidade, em qualquer altura, para melhorar a experiência do Utilizador e manter o valor dos Tokens no contexto da aplicação. Os Tokens são créditos fictícios não convertíveis em dinheiro, que permitem ao Utilizador interagir com os demais serviços disponibilizados na Plataforma.


Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara ser maior de idade e compromete-se a agir sempre de acordo com as disposições constantes nos presentes Termos e Condições, e respeitando a legislação aplicável. Se o Utilizador não concordar com a totalidade ou parte dos presentes Termos e Condições, deve abster-se de utilizar a Plataforma. O serviço prestado nesta Plataforma rege-se por: (i) Pelos presentes Termos e Condições; (ii) Pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies; (iii) Condições Particulares que possam ser publicadas na Plataforma, ou regulamentadas e refletidas na Plataforma; (iv) Legislação aplicável, regulamentos, normas e práticas gerais.


O Utilizador pode registar-se na Plataforma, criando uma Conta de Utilizador, devendo, para o efeito, fornecer previamente o seu nome e apelido, e-mail, palavra-passe, nome de utilizador e número de telefone aceitando, nesse momento, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, condição sem a qual o Utilizador não poderá registar-se na Plataforma. Os Utilizadores têm a possibilidade de utilizar um pseudónimo para proteger a sua identidade e manter a sua privacidade. No entanto, o pseudónimo não pode ser utilizado para induzir em erro outros Utilizadores ou para ocultar atividades não autorizadas. Os Utilizadores registados são sempre responsáveis pela proteção da sua palavra-passe de acesso à sua conta de Utilizador, sendo também responsáveis por quaisquer danos que possam resultar da sua utilização indevida, bem como pela transferência, divulgação ou perda da mesma. Se o Utilizador tiver razões para acreditar que a sua palavra-passe foi utilizada de forma não autorizada, ou é suscetível de ser utilizada de forma não autorizada, deverá informar, de imediato, a WEDGE® – o Jogo. Em caso de violação grave ou repetida dos presentes Termos e Condições, a WEDGE® – o Jogo reserva-se ao direito de bloquear definitivamente o Utilizador e/ou de eliminar a sua conta, podendo, adicionalmente, socorrer-se aos meios judiciais necessários para fazer valer os seus direitos.


O acesso aos conteúdos da Plataforma é gratuito. Assim sendo, o Utilizador apenas terá de pagar pela aquisição de produtos premium, serviços adicionais, atalhos, remoção de publicidade, entre outras funcionalidades. Os preços de compra em vigor, no momento em que a encomenda é efetuada, são os que aparecem na Plataforma, e serão indicados na moeda do país em questão. Os pormenores relativos aos custos de envio e aos impostos aplicáveis, serão incluídos separadamente no cesto de compras do Utilizador e aparecerão no resumo da ordem de encomenda antes de esta ser processada. A Plataforma coloca à disposição do Utilizador o método de pagamento por: (i) Gateway de pagamento por cartão: Visa, MasterCard, American Express, Amex e Unionpay. (ii) Paypal, Google Pay ou Shop Pay. Os pagamentos estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras dos meios de pagamento (emissores de cartões e/ou emissores de contas de pagamento) exteriores à Plataforma. Assim sendo, se a referida entidade não autorizar o pagamento, o procedimento de compra iniciado poderá não ter continuidade, sendo a encomenda automaticamente cancelada, e a compra do produto solicitado será entendida como não efetuada.


Para além das funções básicas, a WEDGE® – o Jogo pode disponibilizar serviços adicionais, que oferecem vantagens especiais ou melhorias em relação à versão standard da Plataforma. Estes serviços premium são descritos de forma transparente e detalhada na Plataforma, para que o Utilizador compreenda exatamente o que está a receber e de que forma tais serviços adicionais podem enriquecer a sua experiência com a Plataforma. Antes de concluir uma transação de compra de produtos premium, o Utilizador terá de aceitar os presentes Termos e Condições, os quais serão apresentados antes de a transação ser concluída. O preço dos serviços pode variar consoante a moeda e o país, refletindo as diferentes condições de mercado e as flutuações cambiais. A WEDGE®- o Jogo pode realizar campanhas promocionais com bónus ou outras ofertas promocionais. Os Termos e Condições dessas campanhas serão claros e acessíveis a partir da sua Conta de Utilizador. Cada campanha promocional específica deve ser expressamente aceite pelo Utilizador. Se as condições especificarem um montante a ser acumulado, por exemplo em Tokens, o Utilizador poderá visualizar os Tokens que acumulou ou os que faltam para cumprir as condições. Os bónus serão entregues ao Utilizador, mas em nenhum momento poderão ser levantados. Além disso, em caso de utilização contrária ao disposto nos presentes Termos e Condições, ou de utilização fraudulenta de uma atividade promocional, a WEDGE® – o Jogo poderá (i) recusar, reter ou retirar quaisquer bónus ou promoções a esse Utilizador, ou pôr termo a qualquer política a esse respeito, temporária ou permanentemente; (ii) terminar o acesso do Utilizador aos serviços; (iii) bloquear a Conta do Utilizador; (iv) e, se aplicável, terminar a Conta do Utilizador.


O Utilizador mantém o pleno acesso à Plataforma e às suas funções, até manifestar, expressamente, o desejo de apagar o seu registo na Plataforma. Se o Utilizador desejar apagar a sua conta de Utilizador na Plataforma, o Utilizador poderá solicitar expressamente a eliminação da sua Conta de Utilizador, enviado e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: support@wedge.vip. A WEDGE® – o Jogo dará seguimento ao pedido do Utilizador e informará o Utilizador sobre o estado do seu pedido. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, e o pagamento dos serviços prestados, e em virtude do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, o Utilizador está ciente e aceita que, uma vez efetuada a compra de Tokens para adquirir serviços ou vantagens adicionais na Plataforma, os mesmos ficarão à disposição, e uso, do Utilizador, o que terá como consequência a perda do direito do Utilizador à livre resolução.


O Utilizador é informado de que a Plataforma implementou medidas de segurança suficientes para assegurar a integridade da Plataforma e dos serviços prestados, cumprindo as normas legalmente exigidas, e com o nível de diligência exigido a um profissional com as suas características. Assim sendo, a WEDGE® – o Jogo envida os seus melhores esforços para evitar a presença de falhas, interrupções, vírus ou componentes lesivos na Plataforma. No entanto, na medida em que a WEDGE® – o Jogo não controla todos os fatores dos quais pode depender a ocorrência destas circunstâncias, não poderá ser garantido que, excecionalmente, de forma isolada, e fora do controlo da WEDGE® – o Jogo, tais ocorrências possam afetar a navegação e utilização da Plataforma. Nessas situações, a WEDGE® – o Jogo compromete-se a agir de forma diligente, e mais célere possível, tendo em vista resolver o problema, após ter tido conhecimento do mesmo. Salvo disposição legal em contrário, e excetuado os casos de dolo ou culpa grave da Plataforma, os Utilizadores mantêm a WEDGE® – o Jogo isenta de qualquer reclamação, queixa, sanção, multa ou qualquer outra ação judicial e/ou administrativa, pública e/ou privada, que possa, ou não, implicar ou ter implicado danos financeiros ou morais à WEDGE® – o Jogo, devido a uma utilização negligente ou dolosa da Plataforma. Em relação ao exposto, o Utilizador é responsável perante a WEDGE® – o Jogo por qualquer violação ou ato por si praticado em violação dos presentes Termos e Condições, das Condições Particulares, e da legislação aplicável sobre qualquer matéria.


Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta de qualquer informação ou conteúdo acedido através da Plataforma, de acordo com os princípios da boa-fé e respeitando sempre a legislação em vigor e os Termos e Condições. Em particular, mas sem limitar, qualquer pessoa que visite a Plataforma, bem como os Utilizadores, não devem: i. Comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem fornecer à Plataforma dados que identifiquem outro utilizador ou a personificar qualquer pessoa e/ou identidade; ii. Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ou em ligação com atividades ilícitas/ilegais de qualquer tipo; iii. Provocar, de forma maliciosa ou intencional, danos ou prejuízos que possam prejudicar ou alterar a Plataforma, bem como a sua integridade, ou introduzir ou difundir, de forma maliciosa ou intencional, vírus informáticos que possam provocar alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas que são parte integrante da Plataforma; iv. Descarregar, enviar ou de outra forma distribuir conteúdos ou aplicações que possam violar qualquer lei aplicável ou infringir quaisquer direitos de qualquer parte; v. Utilizar as ferramentas que a Plataforma coloca à disposição dos Utilizadores para fins que não sejam meramente informativos; vi. Utilizar a Plataforma para enviar, utilizar ou reutilizar material ou informação ilícita, ofensiva, pornográfica, abusiva, indecente, difamatória, obscena ou ameaçadora de qualquer forma, ou que viole direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou quaisquer outros direitos ou de qualquer outra forma prejudicial ou censurável para terceiros, ou que contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, cartas em cadeia, envios em massa ou qualquer outra forma de “spam” e, em geral, qualquer incómodo ou inconveniente desnecessário; vii. Promover ativamente ou encorajar ou contribuir para qualquer uma das práticas acima referidas por terceiros. A Plataforma reserva-se ao direito de investigar e denunciar às autoridades competentes os comportamentos que constituam uma violação à legislação aplicável, e em vigor, bem como de colaborar com as autoridades competentes na investigação de tais ações. De igual modo, a Plataforma reserva-se ao direito de recusar qualquer tentativa de acesso à Plataforma ou de cancelar a prestação de Serviços em caso de utilização indevida da Plataforma.


A Plataforma garante a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores em conformidade com as disposições do Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna. Neste sentido, informa-se os Utilizadores que, em matéria de privacidade e proteção dos seus dados pessoais, podem exercer os seguintes direitos, em relação aos seus dados pessoais: (i) Aceder aos seus dados; (ii) Solicitar a retificação dos dados inexatos; (iii) Solicitar a eliminação dos seus dados; (iv) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados; (v) Opor-se ao tratamento dos seus dados; (vi) Exercer o seu direito a ser esquecido; e (vii) Solicitar a portabilidade dos seus dados. O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados. O Utilizador pode exercer todos estes direitos enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: support@wedge.vip, indicando o motivo do seu pedido. Não obstante o acima exposto, para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela Plataforma, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade, disponível aqui.


Todos os conteúdos que integram a Plataforma, bem como a sua estrutura e layout, a seleção, organização e apresentação dos seus conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado, marcas registadas, logótipos e símbolos que nela aparecem, estão protegidos por direitos de autor, e são propriedade ou foram licenciadas à WEDGE® – o Jogo. Está expressamente proibida a transferência, difusão, publicação, disponibilização ao público por qualquer forma ou meio, a modificação, transformação, cópia, utilização, venda, ou partilha, sob qualquer forma, os textos, imagens, ou outras informações e/ou símbolos contidos na nossa Plataforma, ou parte dela, sem o consentimento prévio, por escrito, da Plataforma.


No caso de alguma das disposições dos presentes Termos e Condições ser considerada, no todo ou em parte, contrária à lei ou inaplicável, a mesma será eliminada dos presentes Termos e Condições e, se possível, substituída por outra estipulação de efeito semelhante à anulada, mantendo-se, em qualquer caso, a validade dos presentes Termos e Condições nas suas restantes estipulações, que não serão afetadas pela nulidade parcial. Os presentes Termos e Condições são redigidos em português, sem prejuízo da sua tradução noutras línguas, sob determinadas condições. Sem prejuízo do que precede, em caso de dúvida ou conflito entre a redação dos Termos e Condições na versão portuguesa e em qualquer outra língua, prevalece sempre a versão portuguesa. A WEDGE® – o Jogo reserva-se ao direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo dos presentes Termos e Condições, bem como da Plataforma, e/ou das condições exigidas para o seu acesso e/ou utilização, mediante comunicação prévia e por escrito aos Utilizadores.


Caso tenha algum comentário ou reclamação a fazer relativamente à utilização da nossa Plataforma, por favor contacte-nos, através do seguinte endereço de correio eletrónico: support@wedge.vip. A WEDGE® – o Jogo responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada. Informamos ainda que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação através do nosso Livro de Reclamações Online, disponível em www.livroreclamacoes.pt.


Os presentes Termos e Condições serão regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio sobre a interpretação, execução ou validade dos presentes Termos e Condições, os mesmos poderão ser submetidos aos tribunais judiciais competentes. Caso haja um conflito relativo à utilização da Plataforma, cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00), o mesmo pode ser sujeito a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do Utilizador, ele seja submetido à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt